Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.| www25.senado.leg.br
Especialistas afirmam que a criação do Sistema Nacional de Educação, que vai articular os sistemas de ensino, pode garantir acesso, permanência e equidade| Centro de Referências em Educação Integral
Também conhecido como “SUS da Educação”, o Sistema Nacional de Educação visa a cooperação entre os entes federados para a implementação de políticas| Centro de Referências em Educação Integral