The initiative recognizes that the level of data protection ensured in Brazil is equivalent to that of Europe, which translates into greater trust and legal certainty for international data transfers. The ANPD is also in the final stages of analyzing the European Union's adequacy.| Agência Nacional de Proteção de Dados
Você pode fazer mais manifestações nos seguintes canais:| Ministério da Fazenda
Ações ocorreram em três estados e visam garantir a conformidade e a segurança dos produtos| Polícia Federal
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) é um modelo de seleção inovador, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que reúne em uma única estrutura vagas para diversos órgãos federais. A segunda edição do CPNU oferta 3.652 vagas para 32 órgãos, com provas aplicadas em dois dias — a primeira fase em outubro e a segunda em dezembro — em centenas de municípios de todo o país.| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
O reconhecimento do problema das intoxicações e a necessidade de meios especializados para tratá-las, assim como a existência de um núcleo de profissionais de saúde dedicados à toxicologia humana, constituíram o requisito básico para a criação dos centros de informação toxicológica - CIATox. Esses serviços têm como principal função prestar informação e assessorar sobre diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção das intoxicações, tanto para os profissionais de s...| Ministério da Saúde
A Educação do Campo é um direito e se realiza por diferentes territórios e práticas sociais que incorporam a diversidade do meio rural. Garante a ampliação das possibilidades de criação e recriação de condições de existência da agricultura familiar.| Incra
FISCALIZAÇÃO| Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Governo Federal estrutura ANPD para assumir competências do ECA Digital| Agência Nacional de Proteção de Dados
The China-Brazil High-Level Coordination and Cooperation Commission is the primary bilateral dialogue mechanism between the two countries. During the session, eight intergovernmental instruments were signed, 30 outcomes were announced, and 11 private sector agreements were made across several areas| Ministério da Agricultura e Pecuária
Em trâmite no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, representa desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema e representa risco à segurança ambiental e social no país. Além disso, afronta diretamente a Constituição Federal, que no artigo 225 garante aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com exigência de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de ...| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
A partir desta segunda-feira (20), proprietários de imóveis rurais com área igual ou acima de 25 hectares que quiserem fazer qualquer tipo de transação imobiliária envolvendo as terras vão precisar providenciar o georreferenciamento dos imóveis. Antes, a exigência legal (Decreto nº 4.449/2002) era só para aqueles acima de 100 hectares.| Incra
Objetivo é promover educação a distância de qualidade, como ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior no Brasil. Cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial| Ministério da Educação
Rede será composta por segmentos de rede móvel e fixa, incluindo soluções de criptografia, e proporcionará uma comunicação mais segura e eficiente para os órgãos federais em todo o Brasil| Agência Nacional de Telecomunicações
O Smart TV Box legal, ou simplesmente TV Box, é um dispositivo IP que utiliza protocolo de Internet e possui um sistema operacional capaz de permitir o acesso a aplicativos de programação multimidia (também conhecidos como streaming) fornecidos por geradoras de conteúdo, tanto de programações pagas quanto gratuitas, e em conformidade com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), além de permitir o acesso a navegadores e a redes sociais.| Agência Nacional de Telecomunicações
Aparelhos não homologados estão infectados com malware que transforma dispositivos em ferramentas de crime cibernético| Agência Nacional de Telecomunicações
O registro de uma terra indígena é a última das 5 etapas que passam por diferentes instâncias administrativas do Governo Federal, entre as quais, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e registros imobiliários da comarca competente. Confira o passo a passo:| Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Ministério da Justiça e Segurança Pública| Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasília (02/01/2024) - O Ibama publicou no dia 29 de dezembro de 2023, comunicado para suspender, como medida cautelar, a aplicação de agrotóxicos à base de fipronil por meio de pulverização foliar em área total, ou seja, não dirigida ao solo ou às plantas. A medida visa a proteção aos insetos polinizadores até que o referido procedimento de reanálise do agrotóxico seja concluído pelo Ibama.| Ibama
Lançado em dezembro de 2011, o programa “Crack, é possível vencer” é um conjunto de ações do Governo Federal para enfrentar o crack e outras drogas. Com investimento de R$ 4 bilhões e articulação com os estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil, a iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção a...| Ministério da Justiça e Segurança Pública
.| Ministério das Relações Exteriores
Trabalhador exposto a riscos ou agentes nocivos pode ter o tempo de contribuição para se aposentar reduzido em 15, 20 ou 25 anos| Ministério da Previdência Social
Denúncias de Trabalho Escravo | Legislação | Estatísticas de Trabalho Escravo | Radar do Trabalho Escravo | Conheça a DETRAE| Ministério do Trabalho e Emprego
O saneamento básico compreende os serviços de abastecimento de água; coleta e tratamento de esgotos; limpeza urbana, coleta e destinação do lixo; e drenagem e manejo da água das chuvas. Para que esses serviços sejam prestados adequadamente a preços acessíveis à população, as agências reguladoras infranacionais editam normas e fiscalizam a prestação dos serviços. No Brasil há 60 agências infranacionais atuando no setor de saneamento, sendo 25 estaduais, uma distrital, 28...| Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
