O SIGA Brasil Relatórios foi a primeira interface de acesso aos dados do Siga Brasil disponibilizada pelo Senado Federal para toda a sociedade, ainda em 2004. Nesse sistema, o usuário pode montar a sua pesquisa de forma personalizada, de acordo com as suas necessidades. Por demandar algum conhecimento sobre o processo orçamentário, o Siga Brasil Relatórios é mais recomendado para usuários com certa experiência prévia com orçamento. O sistema pode ser acessado de duas formas: pelo ac...| Portal do Orçamento
Carlos Omildo dos Santos Colombo| Portal e-Cidadania - Senado Federal
Portal de Notícias do Senado Federal: matérias, entrevistas e informações oficiais sobre a atividade legislativa.| Senado Federal
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis e promete também combater a chamada adultização de crianças nas redes sociais. O PL 2.628/2022 segue agora para sanção presidencial.| Senado Federal
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021 , que está sendo discutido no Congresso desde 2004, traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento. A intenção é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto. Aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputad...| Senado Federal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 3.334/2023 , que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais 50% do território ocupado por áreas protegidas. A reunião está marcada para as 10h e tem outros dez itens na pauta.| Senado Federal
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil ( PL 182/2024 ). O mercado de carbono permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. A ideia do marco regulatório é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas. Como foi modificado no Sen...| Senado Federal
Um dos temas mais polêmicos em 2023, o Veto 30/2023 , aposto ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas ( Lei 14.701, de 2023 ), foi objeto de análise pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14). Senadores e deputados votaram o veto de maneira fatiada e devolveram à lei o trecho que dá nome ao projeto, ao definir as “terras indígenas tradicionalmente ocupadas” como aquelas “habitadas e utilizadas” pelos indígenas para suas atividades produtivas na data da pro...| Senado Federal