LEI Nº 15.221, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as […] O post Conass Informa n. 174/2025 – Publicada a Lei n. 15.221 que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães a...